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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Seguro Contra Acidentes Pessoais em favor da estudante de Pós-Graduação Yasmin Tereza Ferreira dos Reis, em atendimento às exigências do Acordo de Cooperação nº 303/2025 – TJMG, para realização das atividades de estágio no Fórum da Comarca de Caratinga/MG, em parceria com o Município de Santa Bárbara do Leste/MG.

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTE

Valor estimadoR$ 80,14
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000094Controle PNCP66229634000129-1-000157/2026Processo001094/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTECNPJ do órgão66229634000129Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTELocalSanta Bárbara do Leste/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 10:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade atender às exigências previstas no Acordo de Cooperação nº 303/2025 – TJMG, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e o Município de Santa Bárbara do Leste/MG, que possibilita a realização

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santa Bárbara do Leste/MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVIÇO DE SEGURO COBERTURA DE ACIDENTES PESSOAIS INDIVIDUAL PLUS ANUAL

R$ 80,14

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 80,14 · Homologado

Fornecedor: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS · 61198164000160