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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Seguro Contra Acidentes Pessoais em favor da estudante Maria Eduarda Moisés de Carvalho, em atendimento às exigências do Termo de Compromisso TA E006/2025 e Convênio E 002/2025 – MPMG, para realização das atividades de estágio no Fórum da Comarca de Caratinga/MG, em parceria com o Município de Santa Bárbara do Leste/MG.

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTE

Valor estimadoR$ 80,14
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000096Controle PNCP66229634000129-1-000159/2026Processo001096/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTECNPJ do órgão66229634000129Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTELocalSanta Bárbara do Leste/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 11:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade atender às exigências previstas no Termo de Compromisso TA E006/2025 e Convênio E 002/2025 – MPMG, celebrado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Município de Santa Bárbara do Leste/MG, que pos

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santa Bárbara do Leste/MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVIÇO DE SEGURO COBERTURA DE ACIDENTES PESSOAIS INDIVIDUAL PLUS ANUAL

R$ 80,14

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 80,14 · Homologado

Fornecedor: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS · 61198164000160