InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao de empresa para prestacao de servicos de capacitacao de parlamentar com o tema FISCALIZACAO DOS RECURSOS PUBLICOS com carga horaria de 14 horas de aula.
CAMARA MUNICIPAL DE CARATINGA · CAMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra9 | Processo 41Controle PNCP66229857000196-1-000039/2026Processo9ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CARATINGACNPJ do órgão66229857000196Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalCaratinga/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 12:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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