DispensaDivulgada no PNCP
Confeccao e instalacao de tabuas para sustentacao de caixas de arquivo abrangendo toda a area da prateleira
CAMARA MUNICIPAL DE CARATINGA · CAMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra30 | Processo 60Controle PNCP66229857000196-1-000062/2026Processo30ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CARATINGACNPJ do órgão66229857000196Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalCaratinga/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 12:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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