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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa CASA BRASIL PRODUÇÕES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº 49.412.102/0001-03 para apresentação ao vivo das atrações “André Barão e Vinícius Malheiros” visando compor a programação do evento denominado FECALD de 2026, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer de Durandé-MG.

MUNICIPIO DE DURANDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE DURANDE

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Dados da publicação

Compra000057Controle PNCP66232547000120-1-000233/2025Processo000252/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE DURANDECNPJ do órgão66232547000120Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DURANDELocalDurandé/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 13:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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  10. CONTRATACAO DA EMPRESA SIRLEY GOUVEIA DOS SANTOS, CNPJ 42.514.955/0001-07, PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE APRESENTACAO ARTISTICA DA DUPLA SIRLEY E TIAOZINHO PARA COMPOSICAO DAS ATRACOES DA FESTA NOSSA SENHORA APARECIDA, NA COMUNIDADE DO CAJENGA, MUNICIPIO DE SAO TIAGO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER.MUNICIPIO DE SAO TIAGO01402026 · São Tiago/MG · Inexigibilidade · 09/10/2026
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