Contratação da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) especializada em tecnologia da informação para fornecimento de Plataforma de Governo Digital e Interoperabilidade, compreendendo: (i) licença perpétua com cessão integral do código-fonte; (ii) serviços especializados de implantação; (iii) hospedagem da plataforma em ambiente de nuvem; (iv) consultoria técnica especializada; (v) serviços de personalização e desenvolvimento sob demanda; e (vi) capacitação das equipes da Secret

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Destaca-se que os responsáveis pelo o planejamento da contratação, nos termos da equipe de planejamento da contratação via Portaria 27/2026, de 23 de junho de 2026 são: Integrante requisitante: Rayssa Parente Echebarria de Carvalho - Matr. 1.731.743-6; Integrante Requisitante substituto: Daniel Costa Andrade – Matr. 1.731.809-2; Integrante Técnico: Ana Caroline Alcântara da Costa - Matr. 1.731.728-2; Integrante Técnico substituto: Mychele Lima da Silva – Matrícula 1.731.737-1 Integrante Administrativo: João Pedro Derze Pinto - Matr 1.730.524-1 Integrante Administrativo substituto: Romulo Adan Silva Santos – Matr. 1.731.812-2

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário distrital disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.