DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de informativo jurídico em processo informatizado e automático, com analise diária de publicações e envio dos expedientes encontrados, visando atender às necessidades da Procuradoria Jurídica do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros - PREVMOC.
INST.MUNIC.DE PREVIDENCIA DO SERVIDORES PUB DE M CLAROS · MMG-INSTITUTO MUN PREV SERV PÚB MONTES CLAROS
Dados da publicação
Compra90011Controle PNCP66489741000196-1-000013/2025Processo09/2025ÓrgãoINST.MUNIC.DE PREVIDENCIA DO SERVIDORES PUB DE M CLAROSCNPJ do órgão66489741000196Unidade compradoraMMG-INSTITUTO MUN PREV SERV PÚB MONTES CLAROSLocalMONTES CLAROS/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/06/2025, 12:24Abertura04/06/2025, 12:23Encerramento10/06/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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