Contratação de licenciamento de software como serviço (SaaS), em ambiente de computação em nuvem, com suporte técnico do fabricante, para disponibilização da Plataforma Colaborativa – Básico E1

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado