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DispensaDivulgada no PNCP

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02315/26 Lei:14.133/21. Art75, Inciso I . Estudo Técnico Preliminar, Ánalise de Risco e Termo de Referência; estão dispensados conforme Art.9º do Decreto Municipal 1873/2024.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · MUNICIPIO DE HOLAMBRA

Valor estimadoR$ 437,60
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Dados da publicação

CompraREQ 2315Controle PNCP67172437000183-1-000793/2026ProcessoEMPENHO 2623ÓrgãoMUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ do órgão67172437000183Unidade compradoraMUNICIPIO DE HOLAMBRALocalHolambra/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 09:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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