Item 1 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESPACHANTE
R$ 265,00Quantidade: 1 · Unidade: SV · Unitário: R$ 265,00 · Em andamento
DispensaDivulgada no PNCP
Requisição para contratação de Despachante
MUNICIPIO DE HOLAMBRA · PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA
Dados da publicação
Compra45Controle PNCP67172437000183-1-000838/2026Processo178/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ do órgão67172437000183Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRALocalHolambra/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2026, 10:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Requisição para solicitação de serviços do despachante para o emplacamento do veiculo Micro ônibus VW/NEOBUS TH PLUS que foi doação. Requisição se faz necessário para garantir que estes veículos estejam sempre em condições de uso na Lei 14.133/21, Art. 75, § 7- “E.T.P., Análise de Risco e Termo de Referência, dispensados nos termos do Art. 9º, V do Decreto Municipal 1873/2024.