Prestação de serviço para manutenção nos pneus do veiculo placa TIY2I64 ( PH190 )

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A contratação do serviço de manutenção dos pneus, incluindo balanceamento, para o veículo placa TIY2I64 (PH190) justifica-se pela necessidade de garantir a estabilidade e a segurança deste bem da rede municipal de saúde durante os deslocamentos, assegurando seu pleno funcionamento e a continuidade dos serviços assistenciais prestados à população. A realização periódica do balanceamento evita vibrações, desgastes irregulares e reduz o risco de acidentes, otimizando recursos públicos. A escolha de prestador de serviço com comprovada capacidade técnica e equipamentos adequados é fundamental para garantir confiabilidade e qualidade no serviço. A presente contratação tem amparo na Lei 14.133/2021, art. 75, inciso I, dispensada a elaboração de ETP, Análise de Riscos e Termo de Referência, nos termos do Art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024