Aquisição de Umidificador com bico para O2 250 ml, Cânula de Traqueostomia com balão nº 4 e 6 - P.S.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de umidificador frio com bico para cateter de O2, cânula de traqueostomia estéril descartável em PVC calibre nº 6 e cânula de traqueostomia nº 4, é necessária para atender às demandas dos serviços de saúde, garantindo a disponibilidade de materiais indispensáveis à assistência e ao atendimento adequado dos pacientes. A aquisição dos materiais visa assegurar a continuidade dos cuidados respiratórios, contribuindo para a segurança e qualidade da assistência prestada, conforme as necessidades dos pacientes atendidos na urgência/emergência pelo Departamento de Saúde Municipal. A contratação encontra fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo dispensada a elaboração de ETP, Análise de Riscos e Termo de Referência, nos termos do Art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, observadas as orientações e boas práticas do TCESP.