Aquisição de Cuba de Assepsia em Inox med: 8,7x4,4cm 200 ML e Seringa descart. 3 ML estéril para o PS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de cuba de assepsia em inox, capacidade 200 ml, e seringas descartáveis de 3 ml estéreis é necessária para atender às demandas dos serviços de saúde, garantindo a disponibilidade de materiais adequados para a realização dos procedimentos de enfermagem e assistência aos pacientes. A aquisição dos materiais é essencial para assegurar a continuidade e a qualidade dos atendimentos, contribuindo para a segurança dos procedimentos e dos usuários dos serviços de saúde. A contratação encontra fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo dispensada a elaboração de ETP, Análise de Riscos e Termo de Referência, nos termos do Art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, observadas as orientações e boas práticas do TCESP. ESTA SOLICITAÇÃO DE COMPRAS É REFERENTE A 2 (DUAS) SOLICITAÇÕES ENVIADAS DO ALMOXARIFADO: ( Nº 269/2026 E Nº 283/2026 )