DispensaDivulgada no PNCP
Mapa Comparativo - Massa Asfáltica
MUNICIPIO DE HOLAMBRA · PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA
Dados da publicação
Compra264Controle PNCP67172437000183-1-000961/2026Processo397/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ do órgão67172437000183Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRALocalHolambra/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 10:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Em conformidade com a Lei:14.133/21. Art.75, Inciso I . Estudo Técnico Preliminar ,Análise de Risco e Termo de Referência estão dispensados em conformidade com o Art.9º do Decreto Municipal 1873/2024