Sol 478/2026 - Aquisição de produtos alimentícios para kits de lanches aos pacientes do Pronto Socorro.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de produtos alimentícios para composição de kits de lanches é necessária para atender aos pacientes que permanecem em observação por período indeterminado no Pronto Socorro, garantindo o fornecimento de desjejum quando necessário, conforme avaliação e ordem médica, ficando sob responsabilidade da equipe de enfermagem. O fornecimento dos kits contribui para a adequada assistência aos pacientes durante o período de permanência em observação, atendendo às necessidades básicas de alimentação e proporcionando maior conforto e cuidado durante o atendimento. A contratação encontra fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo dispensada a elaboração de ETP, Análise de Riscos e Termo de Referência, nos termos do Art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, observadas as orientações e boas práticas do TCESP. Observação: Os itens incorporados aos kits são: 50 pacotes 144 G - Biscoito bolacha (Tipo Clube Social) 40 pacotes contendo 3 unidades/emb. - Barra de cereal sabor CAPPUCCI 30 pacotes contendo 3 unidades/emb. - Barra de cereal sabor AVELÃ/CHOCOLATE 30 pacotes contendo 3 unidades/emb. - Barra de cereal sabor AVEIA/BANANA 100 unidades suco concentrado - Sabores ABACAXI/M (MORANGO OU MAÇÃ) 100 unidades suco concentrado - Sabore TANG 100 unidades suco concentrado - Sabore UVA