Aquisição de manchão para os veículos PH06, 13, 16, 96 e 183

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de manchão para os veículos PH06, PH13, PH16, PH96 e PH183 justifica-se pela necessidade de garantir a manutenção preventiva dos pneus da frota municipal de saúde, assegurando a segurança e a estabilidade dos veículos durante os deslocamentos e a continuidade dos serviços assistenciais prestados à população. A reposição regular desses componentes evita vazamentos de ar, desgastes irregulares e reduz o risco de acidentes, prolongando a vida útil dos pneus e otimizando recursos públicos. A escolha de produtos com comprovada qualidade técnica e compatibilidade com os modelos dos veículos é fundamental para garantir confiabilidade e durabilidade. A presente aquisição tem amparo na Lei 14.133/2021, art. 75, inciso II, dispensada a elaboração de ETP, Análise de Riscos e Termo de Referência, nos termos do Art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024. Número SEI 3519005.434.00005511/2026-37