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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO INCISO II, DO ART. 74, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, DE 2 APRESENTAÇÕES DOS ESPETÁCULOS TEATRAIS "PARARÁTIBUM - UM REINO PELA MÚSICA" E "SAUDADE" NO EVENTO COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE

FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA · GERAL

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP67652750000119-1-000035/2026ProcessoPC 000032/2026ÓrgãoFUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBACNPJ do órgão67652750000119Unidade compradoraGERALLocalCaraguatatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 15:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

PA Nº 210/2026

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