DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de matérias expositivos para a exposição derivada da Veja Caraguá 2026 – 8º Prêmio Fotográfico de Caraguatatuba, evento realizado pela Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba A Fundacc realiza o Veja Caraguá 2026 – 8º Prêmio Fotográfico de Caraguatatuba
FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA · GERAL
Dados da publicação
Compra38Controle PNCP67652750000119-1-000064/2026ProcessoPC 000054/2026ÓrgãoFUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBACNPJ do órgão67652750000119Unidade compradoraGERALLocalCaraguatatuba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/07/2026, 11:53Abertura31/07/2026, 09:00Encerramento05/08/2026, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
PA 349/2026
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- Contratação de empresa para a prestação dos serviços de distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica, sob demanda, exigidos pela Lei nº 14.133/21, bem como de outras necessidades da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba, em jornal diário de grande circulação. A contratação mostra-se necessária em razão da obrigatoriedade legal de divulgação de determinados atos administrativos, editais, avisos de licitação, extratos de contratos, chamamentos públicos e demais publicações oficiais, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021 e demais normativos aplicáveis. A publicidade dos atos administrativos constitui princípio fundamental da Administração Pública, previsto no art. 37 da Constituição Federal, sendo requisito indispensável para assegurar a transparência, o controle social, a ampla concorrência e a eficácia dos procedimentos administrativos.35 · Caraguatatuba/SP · Dispensa · 30/06/2026
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Segmento e localização
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