Aquisição de material de limpeza

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando que houve a rescisão do Contrato 04/2022 (contratação de serviço de limpeza predial, com a entrega de materiais domissanitários), e que o Contrato 04/2026 e 05/2026 (decorrente do Pregão 01/2026, para contratação não prevê a entrega desses materiais. O fornecimento do material para realização do serviço será feito pela contratante (licitadora), nos moldes do Edital 90013/2025 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). A presente solicitação de compra se faz necessário para garantir a adequada conservação, higiene e salubridade das instalações. A demanda por materiais de limpeza decorre do uso contínuo e diário desses insumos, sendo indispensável sua reposição periódica para assegurar a continuidade das atividades administrativas e operacionais do órgão.