DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de prestação de serviços de copeiragem, com disponibilidade de mão de obra, com 1 posto de serviço, para a sede da Câmara Municipal de Presidente Prudente – SP.

CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE · Câmara Municipal de Presidente Prudente

Valor estimadoR$ 20.892,90

Dados da publicação

Compra30Controle PNCP67662726000160-1-000035/2026Processo30ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ do órgão67662726000160Unidade compradoraCâmara Municipal de Presidente PrudenteLocalPresidente Prudente/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 15:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de serviços de copeiragem, com disponibilização de 1 (um) posto de trabalho, mostra-se necessária diante da atual realidade da Câmara Municipal de Presidente Prudente, que conta apenas com um servidor responsável, de forma acumulada, pelas atividades de limpeza e de preparo de café. Tal cenário não se apresenta adequado à atual estrutura administrativa da Casa, uma vez que compromete a eficiência e a qualidade da execução de ambas as funções.