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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos para a realização de exames ocupacionais, em conformidade com as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, especialmente a NR-07.

CAMARA MUNICIPAL DE VARGEM · MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM

Valor estimadoR$ 441,84
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90005Controle PNCP67991448000195-1-000001/2025Processo01ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VARGEMCNPJ do órgão67991448000195Unidade compradoraMSP-CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEMLocalVARGEM/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/06/2025, 09:45Abertura03/06/2025, 09:45Encerramento06/06/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021

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