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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de profissional da área artística para realização de palestra/apresentação, destinada à abertura das atividades institucionais voltadas à IV Semana da Assistência Social

MUNICIPIO DE HORTOLANDIA · Prefeitura Municipal de Hortolandia

Valor estimadoR$ 32.750,00
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP67995027000132-1-000111/2026Processo88/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE HORTOLANDIACNPJ do órgão67995027000132Unidade compradoraPrefeitura Municipal de HortolandiaLocalHortolândia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 09:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Promover o debate sobre os avanços, desafios e perspectivas da política de assistência social

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