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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de formadora credenciada da Escola Superior do Ministério Público para ministrar o Módulo Prático do curso de Facilitador, de forma presencial, no município de Hortolândia.

MUNICIPIO DE HORTOLANDIA · Prefeitura Municipal de Hortolandia

Valor estimadoR$ 9.000,00
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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP67995027000132-1-000122/2026Processo99/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE HORTOLANDIACNPJ do órgão67995027000132Unidade compradoraPrefeitura Municipal de HortolandiaLocalHortolândia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 09:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

para formação de facilitadores em Justiça Restaurativa

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