Aquisição de INSUMOS para funcionamento de bombas de insulina, em atendimento as ordens judiciais, em conformidade com a Lei Federal 14133/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente aquisição faz-se imprescindível para o cumprimento das decisões judiciais