DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de ingressos para participação de servidores municipais no evento “A BNCC Computação na Educação Básica: da Legislação à Prática”.
MUNICIPIO DE HORTOLANDIA · Prefeitura Municipal de Hortolandia
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Compra135Controle PNCP67995027000132-1-000384/2026Processo327/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE HORTOLANDIACNPJ do órgão67995027000132Unidade compradoraPrefeitura Municipal de HortolandiaLocalHortolândia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 10:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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