InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel situado à Rua João Camilo de Camargo, nº 559, Remanso Campineiro, na cidade de Hortolândia, SP
MUNICIPIO DE HORTOLANDIA · Prefeitura Municipal de Hortolandia
Dados da publicação
Compra57Controle PNCP67995027000132-1-000324/2026Processo278/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE HORTOLANDIACNPJ do órgão67995027000132Unidade compradoraPrefeitura Municipal de HortolandiaLocalHortolândia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 14:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
A necessidade de disponibilizar estrutura física adequada para o funcionamento desses serviços públicos, assegurando melhores condições de atendimento à população e de trabalho às equipes técnicas.
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