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DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de empresa ou profissional habilitado nas areas de Engenharia Civil ou Arquitetura e Urbanismo para elaboracao de Laudo Tecnico de Avaliacao Mercadologica m da area declarada de utilidade publica pelo Decreto Municipal n 10.691 de 07 de abril de 2026 correspondente a 9.594 30 m do imovel de propriedade da Santa Casa de Misericordia de Sao Roque registrado sob a Transcricao n 23.957 do Cartorio de Registro de Imoveis de Sao Roque destinado a subsidiar administrativamente o procedimento de desapropriacao para implantacao do Hospital Publico Municipal conforme especificacoes constantes neste Termo de Referencia.

MUNICIPIO DE SAO ROQUE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE

Valor estimadoR$ 22.500,00
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Dados da publicação

Compra476 | Processo 852Controle PNCP70946009000175-1-000358/2026Processo476ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO ROQUECNPJ do órgão70946009000175Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUELocalSão Roque/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 10:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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