InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviço de Assistência Técnica – Avaliação de Imóvel urbano
MUNICIPIO DE HORTOLANDIA · Prefeitura Municipal de Hortolandia
Dados da publicação
Compra58Controle PNCP67995027000132-1-000325/2026Processo279/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE HORTOLANDIACNPJ do órgão67995027000132Unidade compradoraPrefeitura Municipal de HortolandiaLocalHortolândia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 15:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.
Considerando a necessidade de avaliação integrada do terreno e das edificações existentes, com a finalidade de subsidiar tecnicamente eventual aquisição e a definição da futura destinação da área.
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