DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO
CAMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA · CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
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Compra04Controle PNCP68021534000138-1-000019/2026Processo613/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BERTIOGACNPJ do órgão68021534000138Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGALocalBertioga/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/09/2026, 12:07Abertura14/09/2026, 09:00Encerramento18/09/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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