InexigibilidadeAnulada
Contratação de empresa especializada na realização de curso de capacitação sobre "Aplicação de Penalidades nas Licitações e Contratos Administrativos"
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL · ESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC. DES. SOCIAL
Dados da publicação
Compra51Controle PNCP69122893000144-1-000049/2026Processo012.00008274/2025-10ÓrgãoSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIALCNPJ do órgão69122893000144Unidade compradoraESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC. DES. SOCIALLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/03/2026, 16:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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