DispensaDivulgada no PNCP
contratação de instituição para apoio na elaboração do programa de superação da pobreza, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL · ESP-FED-ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FEAS
Dados da publicação
Compra102Controle PNCP69122893000144-1-000145/2025Processo012.00007713/2024-96ÓrgãoSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIALCNPJ do órgão69122893000144Unidade compradoraESP-FED-ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FEASLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/10/2025, 16:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos