O presente processo tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, PREDITIVA E CORRETIVA EM SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO DA POTIGÁS, compreendendo condicionadores de ar dos tipos Split Hi-Wall, Split Piso-Teto, Split Cassete, aparelhos portáteis, climatizadores e demais equipamentos de climatização existentes ou que venham a ser incorporados ao parque de equipamentos da Companhia durante a vigência contratual, incluindo o fornecimento de mão de obra especializada, materiais e demais recursos necessários à perfeita execução dos serviços. Integram, ainda, o objeto da contratação os serviços de instalação, desinstalação, reinstalação, remanejamento, testes operacionais, carga e recolhimento de fluido refrigerante, bem como a elaboração, implantação, atualização e execução do Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC, em conformidade com as condições, especificações, quantitativos e exigências estabelecidos no Termo de Referência.

Lei 13.303/2016, Art. 32, IV · Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;

A presente contratação tem por finalidade assegurar a continuidade da manutenção dos sistemas de climatização instalados na Sede da POTIGÁS, em Natal/RN, e nas Filiais de Macaíba/RN e Mossoró/RN, garantindo condições adequadas de conforto térmico, segurança, eficiência energética, confiabilidade operacional e disponibilidade dos equipamentos utilizados nas atividades administrativas e operacionais da Companhia. A contratação justifica-se pela necessidade de manutenção contínua dos equipamentos de climatização, contemplando serviços preventivos, corretivos, instalação, desinstalação e remanejamento, de forma a preservar o patrimônio da Companhia, reduzir falhas operacionais, aumentar a vida útil dos equipamentos e assegurar seu adequado funcionamento durante toda a vigência contratual. A contratação contempla ainda a elaboração, implantação, atualização e execução do Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC, em atendimento à Lei Federal nº 13.589/2018, à Portaria GM/MS nº 3.523/1998, à Resolução RE ANVISA nº 09/2003 e demais normas técnicas aplicáveis. A contratação destina-se à manutenção do parque de climatização atualmente instalado na Sede da POTIGÁS (Natal/RN) e nas Filiais de Macaíba/RN e Mossoró/RN, abrangendo todos os equipamentos relacionados no Termo de Referência, bem como aqueles que venham a ser incorporados durante a vigência contratual. A POTIGÁS não dispõe de corpo técnico permanente, equipamentos e estrutura operacional suficientes para executar diretamente os serviços especializados objeto desta contratação, tornando necessária a contratação de empresa especializada. A contratação se faz necessária também em razão do iminente encerramento da vigência dos Contratos nº 034/2024 e nº 035/2024, cujo término está previsto para 18/09/2026, sendo imprescindível a realização de novo procedimento licitatório para garantir a continuidade dos serviços, evitando solução de continuidade na manutenção dos sistemas de climatização da POTIGÁS.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.