Pagamento de inscrições para o Congresso Internacional de Direito Tributário - IAT - 2025
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Em razão da relevância do Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT – 2025, promovido pela IAT - Instituto de Aplicação do Tributo, a ser realizado no Club Med Trancoso: Estrada Municipal , Km 18, s/n Avenida Minas Gerais Fazenda Taípe - Arraial d'Ajuda, Porto Seguro - BA, 45810-000, que se propõe a debater diversos temas sobre o Direito Publico, nos dias 07, 08 e 09 de abril de 2025 – e considerado a missão institucional deste Centro de Estudos (Decreto nº 8.140 de 05 de julho de 1976 e Decreto nº 22.596 de 23 de agosto de 1984), visando viabilizar a participação dos Procuradores do Estado, determina-se a abertura de vagas para Procuradores da PGE/SP.