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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de impressão corporativa por meio de outsourcing.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-PROCUR.REGIONAL DE MARILIA

Valor estimadoR$ 14.800,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP71584833000195-1-000126/2026Processo023.00031274/2026-39ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-PROCUR.REGIONAL DE MARILIALocalMarília/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 10:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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