InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de inscrições para Procuradores do Estado para participar do "6º Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde".
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE
Dados da publicação
Compra46Controle PNCP71584833000195-1-000026/2025Processo023.00009355/2025-71ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/03/2025, 12:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Em razão da relevância do 6º Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde, promovido pela ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores do Estado e do DF em parceria com a APERGS - Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul, que se propõe a debater diversos temas sobre o Direito Publico, no período de 31 de março a 02 de abril de 2025 – e considerado a missão institucional deste Centro de Estudos, faz-se necessário pagamento de inscrições para Procuradores.