Pagamento de inscrições para o "XII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais".
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Em razão da relevância do XII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, promovido pela ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores do Estado e do DF em parceria com a APES - Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo, a ser realizado no ILHA Buffet Álvares Cabral - Vitória/ES, que se propõe a debater diversos temas sobre o Direito Publico, nos dias 14 e 15 de maio de 2025 – e considerado a missão institucional deste Centro de Estudos (Decreto nº 8.140 de 05 de julho de 1976 e Decreto nº 22.596 de 23 de agosto de 1984), visando viabilizar a participação dos Procuradores do Estado, determina-se abertura de processo para pagamento de inscrições.