DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSITÊNCIA TÉCNICA PERICIAL (ECONÔMICA, CONTÁBIL, ESTATÍSTICA E ATUARIAL), EM ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS PARA CUMPRIMENTOS DE DECISÕES JUDICIAIS, PROJEÇÃO DE HIÓTESES DE SOLUÇÃO E COMPRAÇÃO DE VARIÁVEIS, ESTUDOS DE IMPACTO, ELABORAÇÃO DE LAUDO CONCLUSIVO E ASSESSORAMENTO PERMANENTE EM QUESTÃO TÉCNICAS DISCUTIDAS NOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS ELENCADOS NOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINAR.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-COORD.SUPR.ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Dados da publicação
Compra148Controle PNCP71584833000195-1-000035/2025Processo023.00008525/2025-09ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-COORD.SUPR.ATIVIDADES COMPLEMENTARESLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/04/2025, 08:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos