Contratação do Palestrante Daniel Peixoto Murata para ministrar o treinamento "Curso de Introdução à Filosofia do Direito"

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Nos termos do artigo 46, caput e inciso IV, da Lei Complementar nº 1270, de 25 de agosto de 2015, compete ao Centro de Estudos promover o aprimoramento profissional e cultural dos Procuradores do Estado, organizando e proporcionando a participação em cursos, seminários, estágios, treinamentos e atividades correlatas. Dessa forma, visando aumentar o conhecimento dos Procuradores do Estado de São Paulo em temas relevantes para o exercício das funções, sugere-se a abertura de 20 (vinte) vagas presenciais para o “Curso de Introdução à Filosofia do Direito”. A palestra terá em torno de 18h (dezoito horas) e será realizada nos dias 26/02/2026, 06/03/2026, 12/03/2026, 19/03/2026, 26/03/2026 e 09/04/2026 das 09h00 às 10:00 e das 10h20m12h20. Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas presenciais, aos Procuradores do Estado. As exposições serão feitas pela Dr. Daniel Peixoto Murata que possui notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro. A palestra será realizada nas dependências da ESPGE, localizado na Bela Vista, em São Paulo/SP. Por sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Procuradores do Estado, e buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.