DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de assistência técnica pericial (econômica, contábil, estatística e atuarial), em especial para realização de cálculos para cumprimento de decisões judiciais, projeção de hipóteses de solução e comparação de variáveis, estudos de impacto, elaboração de laudo conclusivo e assessoramento permanente em questões técnicas discutidas nos procedimentos judiciais de porte extraordinário.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-COORD.SUPR.ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Dados da publicação
Compra122Controle PNCP71584833000195-1-000036/2025Processo023.00008525/2025-09023.000085ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-COORD.SUPR.ATIVIDADES COMPLEMENTARESLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/04/2025, 09:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado