Contratação dos Palestrantes Lina Eiko Nakata, Marcos Roberto Morita e Sergio Nery para ministrar o treinamento: "Programa Vértice"

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Nos termos do artigo 46, caput e inciso IV, da Lei Complementar nº 1270, de 25 de agosto de 2015, compete ao Centro de Estudos promover o aprimoramento profissional e cultural dos Servidores, organizando e proporcionando a participação em cursos, seminários, estágios, treinamentos e atividades correlatas. Dessa forma, visando aumentar o conhecimento dos Servidores em temas relevantes para o exercício das funções, sugere-se a abertura de 30 (trinta) vagas presenciais para o evento “Programa Vértice”. O Curso terá em torno de 100h (cem horas) e será realizado nos conforme programação abaixo das 14h às 15h30m e das 15h50 às 17h20 (ou das 15h50 às 18h20). Serão disponibilizadas 30 (trinta) vagas presenciais, aos Servidores da PGE. As exposições serão feitas pelos docentes Lina Eiko Nakata, Marcos Roberto Morita e Sergio Nery, que possuem notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro. O valor da remuneração proposta foi fixado previamente nos termos da Portaria CE-ESPGE nº 13/2025 de 01 de setembro de 2025, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) a hora-aula, totalizando R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). O curso será realizado nas dependências da ESPGE, localizado na Bela Vista, em São Paulo/SP. Por sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Servidores da PGE, buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.