Pagamento de inscrições para Procuradores do Estado e Servidores para participar do treinamento: "Masterclass NR-01 na Prática: O guia definitivo da nova NR-01 para o Setor Público".

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Em razão da relevância do Masterclass NR-01 na Prática: O guia definitivo da nova NR-01 para o Setor Público, promovido pela INFOCO-RH LTDA, a ser realizado na plataforma ZOOM, que se propõe a debater diversos temas sobre a Administração Pública, nos dias 27 e 28 de abril de 2026 – e considerado a missão institucional deste Centro de Estudos (Decreto nº 22.596 de 23 de agosto de 1984), visando viabilizar a participação dos Procuradores do Estado e Servidores da PGE, determina-se a contratação de inscrições.