Contratação de Palestrantes para ministrar o treinamento "Processo Coletivo em Debate".

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Nos termos do artigo 46, caput e inciso IV, da Lei Complementar nº 1270, de 25 de agosto de 2015, compete ao Centro de Estudos promover o aprimoramento profissional e cultural dos Procuradores do Estado de São Paulo, Servidores da PGE, Residentes Jurídicos e Estagiários, organizando e proporcionando a participação em cursos, seminários, estágios, treinamentos e atividades correlatas. Dessa forma, visando aumentar o conhecimento em temas relevantes para o exercício das funções, sugere-se a abertura de 60 (sessenta) vagas presenciais e 100 (cem) vagas on-line via Microsoft Teams para o evento “Processo Coletivo em Debate”. O Curso terá em torno de 06h (seis horas) e será realizado nos conforme programação abaixo dia 16/04/2026 das 14h às 15h30m e das 15h50 às 17h20m e dia 17/04/2026 das 9h às 10h30m e das 10h50m às 12h20m. Serão disponibilizadas 60 (sessenta) vagas presenciais e 100 (cem) vagas on-line via Microsoft Teams, aos Procuradores do Estado de São Paulo, Servidores da PGE, Residentes Jurídicos e Estagiários. As exposições serão feitas pelos docentes abaixo, que possuem notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro. O valor da remuneração proposta foi fixado previamente nos termos da Portaria CE-ESPGE nº 13/2025 de 01 de setembro de 2025, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) a hora-aula, totalizando R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). O curso será realizado nas dependências da ESPGE, localizado na Sala do conselho da PGE, na Bela Vista, em São Paulo/SP. Por sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Procuradores do Estado de São Paulo, Servidores da PGE, Residentes Jurídicos e Estagiários, buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.