Pagamento de inscrições para Procuradores do Estado visando a participação no treinamento "I Encontro Nacional das Procuradorias Previdenciárias".

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Em razão da relevância do I Encontro Nacional das Procuradorias Previdenciárias, promovido pela Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe, a ser realizado no Quality Hotel Aracaju, localizado em Aracaju - SE, que se propõe a debater diversos temas sobre o Direito Previdenciário, no período de 28 a 30 de maio de 2026 – e considerado a missão institucional deste Centro de Estudos (Decreto nº 22.596 de 23 de agosto de 1984), visando viabilizar a participação dos Procuradores do Estado e Servidores da PGE, determina-se a contratação de inscrições.