Pagamento de inscrições para Procuradores visando participação no "29º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública" em Fortaleza/CE.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Em razão da relevância do 29º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública, promovido pelo Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP, a ser realizado na UNIFOR - Universidade de Fortaleza, localizada em Fortaleza-CE , que se propõe a debater diversos temas sobre o Direito Publico, no periodo de 20 a 23 de maio de 2025 – e considerado a missão institucional deste Centro de Estudos (Decreto nº 8.140 de 05 de julho de 1976 e Decreto nº 22.596 de 23 de agosto de 1984), visando viabilizar a participação dos Procuradores do Estado, determina-se abertura de processo para contratação de inscrições.