Contratação das palestrantes Ana Elvira Luciano Gebara e Ana Lúcia Tinoco Cabral para ministrar o treinamento "Oficinas de Redação".

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Nos termos do artigo 46, caput e inciso IV, da Lei Complementar nº 1270, de 25 de agosto de 2015, compete ao Centro de Estudos promover o aprimoramento profissional e cultural dos Procuradores do Estado, organizando e proporcionando a participação em cursos, seminários, estágios, treinamentos e atividades correlatas. Dessa forma, visando aumentar o conhecimento dos Procuradores do Estado de São Paulo, em temas relevantes para o exercício das funções, sugere-se a abertura de 20 (vinte) vagas presenciais e 100 vagas on-line via Microsoft Teams para o evento do “Oficinas de Redação”. As palestras terão no total 08h (oito) horas conforme quadro abaixo sendo nos dias 22/04 e 29/04 - na modalidade on-line das 11h às 12h e nos dias 06/05 e 13/05 na modalidade presencial das 09h às 10h30m e das 10h45m às 12h15m. Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas presenciais e 100 vagas on-line via Microsoft Teams, aos Procuradores do Estado. As exposições serão feitas pelos docentes abaixo, que possuem notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro. O valor da remuneração proposta foi fixado previamente nos termos da Portaria CE-ESPGE nº 13/2025 de 01 de setembro de 2025, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) a hora-aula, totalizando R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). O curso será realizado nas dependências da ESPGE, localizado na Bela Vista, em São Paulo/SP. Por sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Procuradores do Estado, buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.