Pagamento de inscrições para Procuradores visando participação no treinamento "7º Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde", em Belém/PA.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Em razão da relevância do 7º Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde, promovido pela Associação de Procuradores do Estado do Pará, a ser realizado na Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará, localizada em Belém - PA, que se propõe a debater diversos temas sobre o Direito Público, nos dias 22 e 23 de abril de 2026 – e considerado a missão institucional deste Centro de Estudos (Decreto nº 22.596 de 23 de agosto de 1984), visando viabilizar a participação dos Procuradores do Estado e Servidores da PGE, determina-se a contratação de inscrições.