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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de inscrições para Procuradores do Estado visando a participação no treinamento "IV Summit Concessões de Rodovias", em São Paulo - SP

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE

Valor estimadoR$ 26.900,00
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Dados da publicação

Compra69Controle PNCP71584833000195-1-000064/2026Processo023.00012916/2026-09ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGELocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 13:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Em razão da relevância do IV Summit Concessões de Rodovias, promovido pela HIRIA A NUERNBERGMESSE BRASIL BUSINESS CONGRESSOS E EVENTOS LTDA, a ser realizado na Arena B3, localizada na em São Paulo, SP , que se propõe a debater diversos temas sobre o Direito Público, no dia 14 de abril de 2026 – e considerado a missão institucional deste Centro de Estudos (Decreto nº 22.596 de 23 de agosto de 1984), visando viabilizar a participação dos Procuradores do Estado e Servidores da PGE, determina-se a contratação de inscrições.

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