Contratação da Palestrante Ruth Olivier Moreira Manus Oroz para ministrar o treinamento "Café com elas - Maternidade e Carreira", em São Paulo - SP.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Nos termos do artigo 46, caput e inciso IV, da Lei Complementar nº 1270, de 25 de agosto de 2015, compete ao Centro de Estudos promover o aprimoramento profissional e cultural dos Procuradores do Estado, Servidores, Estagiários e Residentes Jurídicos da PGE, organizando e proporcionando a participação em cursos, seminários, estágios, treinamentos e atividades correlatas. Dessa forma, visando aumentar o conhecimento dos Servidores da PGE em temas relevantes para o exercício das funções, sugere-se a abertura de 60 (sessenta) vagas presenciais para o evento “Café com elas - Maternidade e Carreira” a ser ministrado pela empresa RUTH OLIVIER MOREIRA MANUS - ME, através de sua sócia proprietária Ruth Olivier Moreira Manus Oroz nas dependências da ESPGE, localizada na Bela Vista, em São Paulo/SP. O Curso terá em torno de 01h30m (uma hora e meia) e será realizado conforme proposta anexa no dia 15/05/2026 das 10h30 às 12h. Serão disponibilizadas 60 (sessenta) vagas presenciais, aos Procuradores do Estado, Servidores, Estagiários e Residentes Jurídicos da PGE. O expositor, indicado pela pessoa jurídica a ser contratada, possui notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro e currículo, a justificar sua contratação direta, por inexigibilidade de licitação (art. 74, III, alínea “f”, Lei 14.133/21), em razão da singularidade do serviço prestado e seu caráter intuitu personae. O valor da remuneração proposta para o curso é de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), nos termos da Portaria CE-ESPGE nº 13/2025 de 01 de setembro de 2025, conforme Artigo 9º. O curso será realizado nas dependências da ESPGE, localizado na Bela Vista, em São Paulo/SP. Por sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Procuradores do Estado, Servidores, Estagiários e Residentes Jurídicos da PGE, buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.