Contratação do Palestrante Dr. João Paulo Mota Cordeiro para ministrar o treinamento "Curso de Formação Continuada em Gestão e Liderança".

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Nos termos do artigo 46, caput e inciso IV, da Lei Complementar nº 1270, de 25 de agosto de 2015, compete ao Centro de Estudos promover o aprimoramento profissional e cultural dos Procuradores do Estado, organizando e proporcionando a participação em cursos, seminários, estágios, treinamentos e atividades correlatas. Dessa forma, visando aumentar o conhecimento dos Procuradores do Estado de São Paulo em temas relevantes para o exercício das funções, sugere-se a abertura de 120 (cento e vinte) vagas presenciais para o evento curso “Curso de Formação Continuada em Gestão e Liderança”. A palestra terá em torno de 14h (quatorze) horas e será realizada nos dias 01/06/2026 e 02/06/2026 conforme tabela abaixo. Serão disponibilizadas 120 (cento e vinte) vagas presenciais, aos Procuradores do Estado. As exposições serão feitas pelo Dr. João Paulo Mota Cordeiro, que possui notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro. O valor da remuneração proposta foi fixado previamente nos termos da Portaria CE-ESPGE nº 13/2025 de 01 de setembro de 2025, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) a hora-aula, totalizando R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais). O curso será realizado nas dependências da ESPGE, localizado na Bela Vista, em São Paulo/SP. Por sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação dos Procuradores do Estado, buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.