InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Mahin Consultoria Antirracista para ministrar o treinamento "Letramento Racial: Trilha de Equidade".

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE

Valor estimadoR$ 90.443,00
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Dados da publicação

Compra68Controle PNCP71584833000195-1-000079/2025Processo023.00018030/2025-80ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/06/2025, 09:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Atendendo a demanda da Sra. Procuradora Geral do Estado, o Centro de Estudos da PGE foi incumbido de promover o treinamento de Procuradores do Estado, que ocupam postos de liderança, em matéria de letramento racial. O objetivo do treinamento é formar lideranças para questões relativas a ambiente de trabalho e discriminação racial, tema que ganhou maior repercussão institucional em face do iminente ingresso dos Procuradores do Estado aprovados no 23º Concurso de Ingresso na carreira, o primeiro da história da PGE/SP que estabeleceu cota racial de 30% do total de vagas oferecidas. A proposta da Mahin Consultoria Antirracista, é a que melhor atende às necessidades institucionais da PGE/SP, por empregar treinamento presencial para até 120 participantes e em período de tempo mais condensado (5 encontros), já que as lideranças precisarão estar formadas antes do ingresso dos novos Procuradores do Estado do 23º Concurso de Ingresso, previsto para o 1º semestre de 2025. Além disso, a Mahin Consultoria Antirracista goza de notório reconhecimento técnico e acadêmico, já tendo sido contratada para este fim por diversos entes da Administração pública para treinamentos assemelhados ao que se pretende contratar.